O mercado imobiliário na Espanha tem recebido crescente atenção devido aos desafios relacionados ao direito à habitação, especialmente em algumas áreas urbanas com alta demanda por alugueis. Para responder a essas questões, foi aprovada a Lei 12/2023, de 24 de maio, sobre o direito à habitação, com o objetivo de regular o acesso à moradia na Espanha, enfrentando os desequilíbrios do mercado imobiliário e garantindo oportunidades iguais para todos.
Nesse contexto, a lei adota uma abordagem estratégica em relação àqueles que possuem um número significativo de propriedades, definidos pela legislação espanhola como "grandes tenedores". Esses proprietários estão sujeitos a obrigações específicas no mercado imobiliário, principalmente quando suas propriedades se encontram nas chamadas zonas residenciais "tensionadas". Vamos entender mais sobre isso.
Primeiramente, o que são as zonas residenciais "tensionadas"?
Na Espanha, as áreas residenciais "sob tensão" ("zona de mercado residencial tensionado") são aquelas em que há uma pressão significativa sobre o mercado imobiliário devido à alta demanda e à escassez de oferta. O artigo 18 da Lei 12/2023 estabelece que as administrações competentes podem declarar certas zonas como "sob tensão", com base em indicadores como os preços de aluguel e venda, os níveis de renda e o esforço econômico das famílias.
Quem são os "grandes tenedores" e qual é o papel deles?
Os "grandes tenedores" são aqueles que possuem um número significativo de imóveis, exercendo assim uma considerável influência no mercado local. Eles podem ser pessoas físicas ou jurídicas (por exemplo, empresas), e a classificação como tal varia dependendo de suas propriedades estarem em uma zona residencial "sob tensão" ou não.
- Nas zonas que não estão "sob tensão": considera-se "grande detentor" quem possuir mais de dez imóveis urbanos para uso residencial ou uma área construída total superior a 1.500 m² de uso residencial (excluindo garagens e depósitos).
- Nas zonas residenciais "sob tensão": pode ser classificado como "grande detentor" também quem possuir cinco (ou mais) imóveis urbanos para uso residencial nessas áreas "sob tensão". De todo modo, a classificação fica a critério da comunidade autônoma competente.
Entre as obrigações previstas pela legislação espanhola para os "grandes tenedores", está a de colaborar com as administrações públicas das áreas residenciais "sob tensão". Essa colaboração implica, por exemplo, a necessidade de fornecer às autoridades competentes informações detalhadas sobre a destinação desses imóveis.
Especificamente, a lei espanhola estabelece que essas informações devem se referir ao ano anterior ao da apresentação e devem ser entregues no prazo de três meses após a solicitação das administrações públicas. As informações solicitadas incluem:
- identificação do imóvel: informações como endereço, ano de construção, tipo de reforma, área e classificação energética.
- uso do imóvel: os proprietários devem especificar como o imóvel está sendo utilizado e seu estado (por exemplo, se está alugado, desocupado etc.), e se esse uso está conforme os planos urbanísticos e territoriais vigentes.
- conformidade com as obrigações legais: também devem demonstrar que estão cumprindo as responsabilidades legais relacionadas à propriedade, como manutenção e adaptação dos imóveis às normas de habitabilidade.
Essas informações são cruciais para que as autoridades possam adotar medidas que garantam a disponibilidade de habitações a preços acessíveis e promovam o uso adequado do patrimônio residencial.
Conclusão
A colaboração dos "grandes tenedores" nas áreas residenciais "sob tensão" é uma ferramenta fundamental na estratégia do governo espanhol para reequilibrar o mercado imobiliário em áreas de alta demanda. A lei visa não apenas melhorar a transparência e a eficiência no uso dos recursos residenciais na Espanha, mas também garantir que o direito à moradia seja acessível a todos os cidadãos. Portanto, para aqueles que possuem um número significativo de propriedades na Espanha, é essencial conhecer suas obrigações em relação às administrações públicas.