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Muitos portugueses têm hoje bens, imóveis ou familiares em Espanha, e não é raro que surjam dúvidas quando chega o momento de tratar da herança. Sabia que, se for único herdeiro, a lei espanhola permite, em certos casos, evitar a escritura pública notarial e optar por uma via mais rápida e económica? Neste artigo explicamos como funciona a chamada “instância de herdeiro único”, quais são os requisitos legais, as vantagens e limitações e o que muda quando o herdeiro é português e a sucessão env...

Espanha e Portugal partilham séculos de história comum e, desde 1986, a pertença à União Europeia.Essa proximidade faz com que cada vez mais cidadãos portugueses se estabeleçam em Espanha por motivos de trabalho, estudo ou afinidade cultural. Segundo dados oficiais, são já dezenas de milhares os portugueses que residem de forma permanente em território espanhol — e muitos consideram adquirir a nacionalidade espanhola para gozar plenamente dos mesmos direitos dos espanhóis: votar em eleições ger...

Índice Onde reclamar: Portugal ou Espanha? Que lei se aplica ao contrato Procedimentos europeus úteis entre Portugal e Espanha E se já existir uma sentença de condenação em Portugal? Aspetos práticos a considerar Casos práticos Conclusão As relações comerciais entre Portugal e Espanha são cada vez mais intensas. Empresas portuguesas exportam bens e serviços para Espanha — e vice-versa — em setores como maquinaria, alimentação, moda e tecnologia. Mas quando surge um cliente espa...

Índice Ius soli VS. ius sanguinis O problema: a criança eue “não é de nenhum lado” A perspectiva espanhola e portuguesa  Conclusão Ius soli VS. ius sanguinis A atribuição da nacionalidade no momento do nascimento não é uma questão uniforme a nível internacional. O ius soli e o ius sanguinis são os dois grandes princípios jurídicos que, dependendo do adotado por cada Estado, podem gerar situações complexas para as famílias. 1) Ius soli (“direito do solo”) Nos países onde vigora e...

No Direito Penal atual, a responsabilidade penal das pessoas coletivas tornou-se um dos pilares centrais do direito penal económico, tanto em Espanha como no plano internacional. Desde a introdução do artigo 31.º bis do Código Penal espanhol em 2010 (alterado em 2015), abriu-se um novo campo onde convergem a dogmática penal clássica, o direito comparado e internacional, o compliance e os desafios da globalização. Atualmente, a atividade empresarial desenvolve-se em mercados internacionais, com...

Índice O processo preliminar matrimonial ("expediente matrimonial") Custos e prazos  Documentação necessária Documentação adicional para cidadãos portugueses  Entrevista pessoal Celebração do casamento Conclusão (FAQs) Perguntas Frequentes — Casamento civil em Espanha para cidadãos portugueses Em Espanha, o casamento civil é uma instituição jurídica regulada, principalmente, pelo Código Civil e pela Lei do Registo Civil e respetivo Regulamento. Antes da celebração do casamento,...