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Comprar um imóvel é sempre um passo importante. Quer se trate de uma casa para habitar, quer se compre um imóvel comercial para o próprio negócio, esta escolha requer uma consideração cuidadosa de todos os fatores que influenciam a viabilidade da compra, em primeiro lugar os de natureza económica. Para tomar uma decisão acertada, é essencial ter, desde o início, uma visão clara e exaustiva de todas as despesas que efetivamente serão enfrentadas para a compra do imóvel. Estas, de facto, não se ...

A “Ley 8/2021” introduziu uma reforma fundamental no direito espanhol em relação à capacidade jurídica das pessoas com deficiência. Esta lei, que ajusta o ordenamento espanhol aos padrões da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2006, eliminou as figuras tradicionais da interdição ("incapacitación") e da tutela, promovendo, em seu lugar, medidas de apoio personalizadas. Introduz, assim, a nova instituição da “curatela”, concebida como um mecanismo flexível...

Estabelecer uma empresa em Espanha é uma escolha estratégica de grande importância nos negócios internacionais.Graças à localização geográfica privilegiada do país, que funciona como ponte entre a Europa e a América Latina, e ao seu sólido sistema económico e jurídico, fundar uma empresa em Espanha não só oferece acesso a um dos mercados mais dinâmicos da União Europeia, mas também permite-lhe beneficiar de acordos comerciais favoráveis e de um ambiente de negócios estimulante. Tal como em Itál...

O facto de dois cônjuges residirem em dois países europeus diferentes não impede que cada um deles possa pedir o divórcio a qualquer momento. Mas qual é a maneira correta de fazer isso? Vejamos um exemplo: Fernando e María se casam na Espanha. Pouco depois, o relacionamento começa a não dar certo e os cônjuges decidem se separar. Desde então, Maria vai morar na Itália, onde conhece seu novo companheiro, com quem agora mora e pretende se casar em breve. No entanto, o seu casamento anterior não ...

A “Ley 8/2021” introduziu uma reforma fundamental no direito espanhol em relação à capacidade jurídica das pessoas com deficiência. Esta lei, que ajusta o ordenamento espanhol aos padrões da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2006, eliminou as figuras tradicionais da interdição ("incapacitación") e da tutela, promovendo, em seu lugar, medidas de apoio personalizadas. Introduz, assim, a nova instituição da “curatela”, concebida como um mecanismo flexível...

A “Ley 8/2021” introduziu uma reforma fundamental no direito espanhol em relação à capacidade jurídica das pessoas com deficiência. Esta lei, que ajusta o ordenamento espanhol aos padrões da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2006, eliminou as figuras tradicionais da interdição ("incapacitación") e da tutela, promovendo, em seu lugar, medidas de apoio personalizadas. Introduz, assim, a nova instituição da “curatela”, concebida como um mecanismo flexível...