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Receber uma herança na Espanha pode ser um momento delicado: ao peso emocional da perda de um familiar somam-se obrigações jurídicas e fiscais próprias de outro país, que é essencial conhecer para evitar erros, atrasos e custos desnecessários. Se és cidadão português e estás envolvido numa sucessão na Espanha, este artigo é especialmente relevante para ti, principalmente se o falecido (de cuius) se encontrava numa destas situações: a) possuía bens situados na Espanha (bens imóveis – por exempl...

Se realiza transferências imediatas em euros a partir de Portugal para outros países da União Europeia — por exemplo, para Espanha — esta alteração normativa diz-lhe diretamente respeito. Desde 9 de outubro de 2025, todos os bancos e prestadores de serviços de pagamento da União Europeia estão obrigados a verificar que o nome do beneficiário coincide com o titular efetivo do IBAN antes de executar uma transferência imediata. A obrigação decorre do Regulamento (UE) 2024/886, conhecido como Regu...

A Espanha é um dos principais destinos de investimento das empresas portuguesas. Muitos grupos lusos operam através de filiais espanholas que recorrem à faturação intragrupo, especialmente nos setores dos serviços, construção, energia ou distribuição. Contudo, o enquadramento penal espanhol destas práticas é significativamente mais rigoroso do que muitas empresas esperam. O que em Portugal pode ser tratado essencialmente como uma questão fiscal ou contabilística, em Espanha pode assumir relevâ...

A fraude em carrossel do IVA é um fenómeno de dimensão europeia, alvo de uma atenção cada vez mais intensa por parte das autoridades fiscais e judiciais dos Estados-Membros. Em Espanha, porém, este tipo de fraude é atualmente reprimido com especial severidade no plano penal, expondo também empresas portuguesas a investigações, imputações e responsabilidades criminais que, na prática, são frequentemente subestimadas. Embora tradicionalmente associada a grandes organizações criminosas, a prática...

O Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de 25 de novembro de 2025, no processo C-713/23 (Wojewoda Mazowiecki), marcou um ponto de viragem na proteção dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo na União Europeia. O Tribunal determinou que todos os Estados-membros são obrigados a reconhecer casamentos igualitários celebrados em qualquer país da UE, mesmo que o seu ordenamento interno não permita esse tipo de casamento. No entanto, quando falamos do eixo Espanha - Portugal, surg...

É português e quer divorciar-se do seu ex-companheiro espanhol? O seu ex vive em Espanha e não responde? Procura um divórcio rápido, com custos previsíveis e que seja automaticamente reconhecido em Portugal? O nosso escritório de advogados em Espanha é especializado em divórcios internacionais entre Portugal e Espanha, e neste artigo explicamos de forma clara como funciona o processo quando um dos cônjuges é português e o outro é espanhol ou reside em Espanha. O nosso objetivo é tornar o seu d...