Notícias de Regueiro Delgado + Partners ( Julho/2025)

A globalização está em constante crescimento e, com ela, os conflitos internacionais. Em consequência do aumento das relações internacionais e dos negócios com o estrangeiro, as questões transfronteiriças ganham cada vez mais protagonismo, especialmente no âmbito civil e comercial. Por outro lado, face ao crescimento exponencial dos litígios judiciais, as normas europeias e internacionais introduziram regras destinadas a mediar tais conflitos, a fomentar a sua resolução fora dos tribunais e a ...

No nosso artigo anterior analisámos como funciona a deserdação no sistema jurídico espanhol, ou seja, a possibilidade de os pais excluírem um filho da herança. No entanto, no direito espanhol existe outro instituto que pode levar à exclusão de um herdeiro, mesmo sem disposição testamentária expressa: a indignidade para suceder, que atua como uma verdadeira sanção civil no direito das sucessões em Espanha, aplicada a um herdeiro que tenha cometido conduta particularmente grave contra o de cujus....