Notícias de Regueiro Delgado + Partners ( Outubro/2025)

Muitos portugueses têm hoje bens, imóveis ou familiares em Espanha, e não é raro que surjam dúvidas quando chega o momento de tratar da herança. Sabia que, se for único herdeiro, a lei espanhola permite, em certos casos, evitar a escritura pública notarial e optar por uma via mais rápida e económica? Neste artigo explicamos como funciona a chamada “instância de herdeiro único”, quais são os requisitos legais, as vantagens e limitações e o que muda quando o herdeiro é português e a sucessão env...

Espanha e Portugal partilham séculos de história comum e, desde 1986, a pertença à União Europeia.Essa proximidade faz com que cada vez mais cidadãos portugueses se estabeleçam em Espanha por motivos de trabalho, estudo ou afinidade cultural. Segundo dados oficiais, são já dezenas de milhares os portugueses que residem de forma permanente em território espanhol — e muitos consideram adquirir a nacionalidade espanhola para gozar plenamente dos mesmos direitos dos espanhóis: votar em eleições ger...

Índice Onde reclamar: Portugal ou Espanha? Que lei se aplica ao contrato Procedimentos europeus úteis entre Portugal e Espanha E se já existir uma sentença de condenação em Portugal? Aspetos práticos a considerar Casos práticos Conclusão As relações comerciais entre Portugal e Espanha são cada vez mais intensas. Empresas portuguesas exportam bens e serviços para Espanha — e vice-versa — em setores como maquinaria, alimentação, moda e tecnologia. Mas quando surge um cliente espa...