Notícias de Regueiro Delgado + Partners ( Março/2026)

Os trusts constituem um dos instrumentos mais utilizados nos sistemas de common law para a gestão e proteção do património, bem como para o planeamento sucessório internacional. Se é um cidadão português e: possui bens em Espanha através de um trust é beneficiário de um trust com ativos situados em Espanha está envolvido numa sucessão internacional que inclui bens em Espanha ou enfrenta um conflito relacionado com um trust com ligação a Espanha é fundamental compreender como os tribuna...

Os condomínios em Espanha enfrentam frequentemente conflitos relacionados com obras realizadas sem autorização nas partes comuns do edifício, como pátios, terraços ou coberturas. Este tipo de situação levanta várias dúvidas jurídicas importantes: Um proprietário pode apropriar-se de uma parte comum do condomínio? É suficiente que a assembleia de condóminos tenha conhecimento das obras e não se oponha para que exista consentimento? Durante quanto tempo pode ser exigida a restituição de uma pa...

As relações internacionais são cada vez mais frequentes e muitas famílias portuguesas decidem viver, investir ou desenvolver atividade profissional em Espanha após celebrarem o casamento em Portugal. Nestas situações surgem questões fundamentais: O meu casamento português é válido em Espanha?Preciso de casar novamente?Como posso reconhecê-lo oficialmente?Posso obter residência ou nacionalidade sem registo?Que impacto tem em heranças, aquisição de imóveis ou regime de bens? Neste guia explicam...