Notícias de Regueiro Delgado + Partners ( Fevereiro/2026)

Receber uma herança na Espanha pode ser um momento delicado: ao peso emocional da perda de um familiar somam-se obrigações jurídicas e fiscais próprias de outro país, que é essencial conhecer para evitar erros, atrasos e custos desnecessários. Se és cidadão português e estás envolvido numa sucessão na Espanha, este artigo é especialmente relevante para ti, principalmente se o falecido (de cuius) se encontrava numa destas situações: a) possuía bens situados na Espanha (bens imóveis – por exempl...

Se realiza transferências imediatas em euros a partir de Portugal para outros países da União Europeia — por exemplo, para Espanha — esta alteração normativa diz-lhe diretamente respeito. Desde 9 de outubro de 2025, todos os bancos e prestadores de serviços de pagamento da União Europeia estão obrigados a verificar que o nome do beneficiário coincide com o titular efetivo do IBAN antes de executar uma transferência imediata. A obrigação decorre do Regulamento (UE) 2024/886, conhecido como Regu...