Notícias de Regueiro Delgado + Partners ( Novembro/2025)

Índice Onde apresentar o pedido de divórcio? Que lei será aplicável ao meu divórcio luso-espanhol? Como funciona o divórcio em Espanha? Como funciona o divórcio em Portugal? Reconhecimento da sentença entre Portugal e Espanha Conclusões A proximidade geográfica e os vínculos históricos entre Portugal e Espanha levaram ao aumento significativo dos casamentos mistos. Quando um casal formado por um cidadão português e um cidadão espanhol decide divorciar-se, torna-se essencial saber ...

Índice Introdução Os factos Porque é crime colocar marcadores de plástico Conclusão Se é português e vive em Espanha — ou possui um imóvel no país — esta informação pode ser muito relevante para si. Uma recente sentença espanhola confirmou que até um gesto aparentemente inofensivo — como colocar um pequeno marcador ou fio de plástico entre a porta e o seu batente — pode ser considerado crime de conspiração para cometer furto em habitação, mesmo que o furto ainda não tenha ocorrido....