Notícias de Regueiro Delgado + Partners ( Abril/2025)

A inteligência artificial (IA) tem vindo a transformar diversos aspetos da vida quotidiana, desde a tomada de decisões automatizadas nos serviços públicos até à análise de grandes volumes de dados no setor privado. Contudo, o seu avanço levanta desafios éticos e jurídicos que podem afetar os direitos fundamentais, a estabilidade democrática e o Estado de direito. Para enfrentar estes desafios, em maio de 2024 – após quase dois anos de complexas negociações internacionais – o Conselho da Europa...

O conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação: por que o livro El Odio de Luisgé Martín causou tanto alvoroço na Espanha. A publicação do romance El odio, prevista para o dia 26 de março deste ano, reacendeu um intenso debate em Espanha em torno da figura de José Bretón, condenado pelo homicídio dos seus dois filhos. O caso levanta inevitavelmente uma controvérsia jurídica e social: o equilíbrio entre a liberdade de criação e de expressão artística, por um lado, e os direit...

A Galiza, região situada no noroeste de Espanha, possui uma longa tradição agroalimentar, sustentada por um território rico e diversificado em recursos naturais. A sua gastronomia baseia-se em produtos de alta qualidade, provenientes tanto do mar como da terra, tornando a comunidade galega um ponto de referência no setor alimentar nacional e internacional. No entanto, as mudanças normativas ao nível da União Europeia e a evolução do mercado tornaram necessário atualizar o quadro legislativo rel...