Notícias de Regueiro Delgado + Partners (Janeiro/2026)

A Espanha é um dos principais destinos de investimento das empresas portuguesas. Muitos grupos lusos operam através de filiais espanholas que recorrem à faturação intragrupo, especialmente nos setores dos serviços, construção, energia ou distribuição. Contudo, o enquadramento penal espanhol destas práticas é significativamente mais rigoroso do que muitas empresas esperam. O que em Portugal pode ser tratado essencialmente como uma questão fiscal ou contabilística, em Espanha pode assumir relevâ...

A fraude em carrossel do IVA é um fenómeno de dimensão europeia, alvo de uma atenção cada vez mais intensa por parte das autoridades fiscais e judiciais dos Estados-Membros. Em Espanha, porém, este tipo de fraude é atualmente reprimido com especial severidade no plano penal, expondo também empresas portuguesas a investigações, imputações e responsabilidades criminais que, na prática, são frequentemente subestimadas. Embora tradicionalmente associada a grandes organizações criminosas, a prática...