Receber uma herança na Espanha pode ser um momento delicado: ao peso emocional da perda de um familiar somam-se obrigações jurídicas e fiscais próprias de outro país, que é essencial conhecer para evitar erros, atrasos e custos desnecessários.
Se és cidadão português e estás envolvido numa sucessão na Espanha, este artigo é especialmente relevante para ti, principalmente se o falecido (de cuius) se encontrava numa destas situações:
a) possuía bens situados na Espanha (bens imóveis – por exemplo, habitações – ou bens móveis – por exemplo, participações em sociedades espanholas) >> este caso, será necessário gerir a sucessão de acordo com os procedimentos espanhóis, pelo menos relativamente a esses bens.
b) residia habitualmente na Espanha >> o Regulamento Europeu sobre Sucessões pode determinar a aplicação da lei espanhola, salvo se o falecido tiver escolhido expressamente a lei portuguesa no seu testamento.
Por este motivo, é fundamental compreender como funciona a aceitação da herança na Espanha, quais impostos devem ser pagos, quais prazos respeitar e o que acontece se os herdeiros se encontrarem em diferentes países.
O que significa receber uma herança na Espanha
Receber uma herança na Espanha significa aceitar o conjunto de bens, direitos e obrigações (incluindo eventuais dívidas) deixados pelo falecido.
O processo é regulado principalmente pelo direito civil espanhol e pela legislação fiscal, podendo variar consoante a região espanhola (Comunida Autónoma) em que o falecido residia.
É importante compreender desde o início que a herança não é adquirida automaticamente: exige atos formais e decisões jurídicas que podem ter um impacto económico significativo no património do herdeiro.
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Documentos necessários
O primeiro passo para iniciar o processo sucessório na Espanha é obter a documentação essencial.
(1) Certificado de óbito (certificado de defunción):
O que é?
Documento oficial que comprova legalmente o falecimento. Indispensável para qualquer procedimento sucessório.
Quando solicitar?
Pode ser solicitado logo após o falecimento; geralmente é emitido poucos dias após o registo no Registro Civil espanhol.
Onde?
No Registro Civil espanhol do local onde o falecimento foi registado.
Como?
- telematicamente, com certificado digital espanhol ou Cl@ve, através da Sede Eletrónica do Ministério da Justiça espanhol;
- presencialmente, apresentando documento de identificação e dados do falecido
(2) Certificado de últimas vontades (Últimas voluntades):
O que é?
Documento que comprova se o falecido deixou testamento e, nesse caso, perante qual notário.
Quando solicitar?
Não antes de 15 dias úteis após o falecimento.
Onde?
Registro Geral de Atos de Últimas Vontades do Ministério da Justiça espanhol, ou nas Gerências Territoriais competentes.
Como?
- telematicamente, com DNI eletrônico ou Cl@ve;
- presencialmente ou por correio, com modelo 790 e certificado de óbito.
Prazo de emissão: 5 a 10 dias úteis.
(3) Certificado de apólices de seguro de vida:
O que é?
Comprova se o falecido tinha seguros de vida ou morte e quem são os beneficiários.
Quando solicitar?
Não antes de 15 dias úteis após o falecimento.
Onde?
Registro espanhol de contratos de seguros com cobertura de falecimento.
Como? Mesmos métodos anteriores.
Prazo de emissão: cerca de 7 dias úteis.
Testamento ou sucessão legítima
A) Herança com testamento
Se o de cuius deixou testamento, a sucessão será distribuída segundo a vontade do falecido, respeitando os limites legais da lei espanhola, especialmente para herdeiros legitimários: filhos (ou, na sua ausência, pais) e cônjuge.
O testamento agiliza o processo e reduz conflitos.
B) Herança sem testamento (sucessão legítima)
Na ausência de testamento, é necessário elaborar a declaração de herdeiros (declaración de herederos), geralmente perante notário, determinando quem tem direito segundo a ordem legal.
Inventário de bens e dívidas
Antes de aceitar a herança, é essencial conhecer o que inclui realmente:
- imóveis (habitações, terrenos)
- contas bancárias e poupanças
- veículos
- ações ou participações societárias
- dívidas, empréstimos ou hipotecas
Aceitar ou renunciar à herança na Espanha
A lei espanhola prevê três opções principais:
- aceitação pura e simples – o herdeiro responde com o seu património pelas dívidas do falecido;
- aceitação com benefício de inventário – o herdeiro responde apenas até ao valor da herança;
- renúncia à herança – total, expressa perante notário; não pode ser parcial nem condicionada.
Escritura pública de aceitação e adjudicação da herança
A aceitação formaliza-se perante notário espanhol, distribuindo os bens aos herdeiros.
É necessária para alterar a titularidade de:
a) bens imóveis (com subsequente registo no registro espanhol)
b) bens móveis (como ações ou participações)
O custo depende do valor da herança, não sendo padronizado.
Impostos sobre sucessões na Espanha
O imposto aplicável é o Imposto sobre Sucessões e Doações.
Geralmente, deve ser pago até 6 meses após o falecimento (prazo prorrogável).
O montante depende de:
- valor dos bens herdados
- grau de parentesco do herdeiro
- património prévio do herdeiro
- legislação da Comunidade Autónoma aplicável
Nota: Para herdeiros portugueses ou quando a herança inclui bens em diferentes países, pode ser necessária assistência especializada para correta aplicação da lei.
Problemas frequentes
— desacordos entre herdeiros
— aplicação de leis estrangeiras
— dívidas ocultas
— erros na divisão de bens
— bens localizados em múltiplos países
— prazos fiscais
— testamentos mal redigidos ou obsoletos
O apoio de um profissional jurídico especializado em heranças internacionais na Espanha ajuda a prevenir litígios e proteger os interesses, especialmente em sucessões complexas.
Conclusão
Receber uma herança na Espanha é um processo complexo, com impactos jurídicos e fiscais significativos. Decisões precipitadas podem ter consequências econômicas relevantes.
En JRD Abogados Internacionales contamos com advogados espanhóis que falam português, com experiência entre Espanha e Portugal, o que permite analisar a sucessão detalhadamente, gerir documentos e procedimentos internacionais e evitar inconvenientes.
Se estás prestes a receber uma herança ou tens dúvidas sobre a tua situação, contacte-nos: apoio profissional é a forma mais segura de proteger o teu património.