Você é um cidadão português residente na Espanha e deseja conhecer seus direitos em relação às transações bancárias, especialmente no que diz respeito aos empréstimos pessoais?
Hoje em dia, graças à automação dos procedimentos de contratação, a aprovação de empréstimos pessoais pode ser obtida em questão de minutos; o contrato é assinado digitalmente e, em muitos casos, o dinheiro está disponível no mesmo dia.
No entanto, embora solicitar um empréstimo pessoal através do serviço de banking digital seja simples e rápido, é fundamental estar ciente dos riscos associados a esse tipo de operação online, incluindo:
- dificuldade de compreensão devido à falta de contato pessoal
- menor transparência
- risco para a segurança dos dados pessoais
- dificuldade em estabelecer condições contratuais personalizadas.
A proteção legal através do direito de desistência
Os empréstimos pessoais formalizados online são regulamentados pela legislação espanhola sobre contratos à distância, bem como pela legislação de proteção ao consumidor (“Ley 22/2007, de 11 de julio y Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de noviembre”). Nesse contexto, os consumidores têm o chamado direito de desistência, ou seja, o direito de cancelar o contrato assinado online sem necessidade de justificativa e sem incorrer em qualquer penalidade.
Os prazos para exercer esse direito são os seguintes:
- prazo geral: 14 dias corridos;
- no caso de contratos relacionados a seguros de vida: 30 dias corridos;
- se o consumidor não foi informado sobre o direito de desistência: 12 meses.
No entanto, embora a instituição credora não possa aplicar penalidades ao consumidor por desistir, este deve devolver o valor recebido em empréstimo, além dos juros acumulados pelos dias em que teve a disponibilidade do dinheiro. Em outras palavras, também é necessário pagar os juros acumulados desde a assinatura do contrato até a data de devolução. A devolução deve ser feita dentro de 30 dias corridos a partir da comunicação da decisão de desistir à instituição credora.
É importante notar que o exercício desse direito se aplica não apenas aos contratos de empréstimo formalizados online, mas também àqueles celebrados de qualquer outra forma, incluindo a presença física e os métodos tradicionais.
Se deseja mais informações sobre os procedimentos de contratação online ou se contratou um empréstimo na Espanha e precisa de assistência legal para resolver questões relacionadas, não hesite em visitar nosso site e entrar em contato conosco. Abogados Regueiro Delgado + Partners (escritório de advocacia internacional em A Coruña, Espanha) é o aliado estratégico dos portugueses para a resolução de suas controvérsias legais na Espanha, tanto a nível nacional quanto internacional, oferecendo consultoria legal especializada nas principais áreas do direito. Nossa equipe de advogados experientes trabalha para proteger seus interesses e oferecer soluções legais personalizadas, garantindo tranquilidade em cada etapa do processo, na sua língua materna, o português.